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O diagnóstico de câncer garante ao paciente uma série de direitos especiais. No entanto, muitos não têm conhecimentos desses direitos, os quais buscam amenizar as dificuldades geradas pela doença. Conheça agora essa legislação, que ainda não tem a divulgação adequada.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Os pacientes com câncer têm o direitos de sacar o FGTS e o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Esse benefício deve ser solicitado junto à Caixa Econômica Federal, mediante à apresentação dos documentos pessoais e do exame anatomopatológico. Trabalhadores que possuam dependentes portadores de câncer, como crianças, também podem sacar o FGTS.

direitos de pacientes com câncer

Auxílio-doença

Trata-se de um benefício mensal dado a pacientes incapacitados de trabalhar devido à doença. Para obtê-lo, é necessário fazer os exames realizados pela perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em agências da Previdência Social. O paciente deve estar em dia com suas contribuições mensais para ter direito ao auxílio-doença.

Aposentadoria por invalidez

Para conseguir o auxílio-doença, o paciente precisa estar incapacitado de trabalhar há cerca de 15 dias consecutivos. Caso essa incapacidade se torne permanente, é possível solicitar a aposentadoria antecipada.

Quando o paciente necessita de assistência permanente, tem direito a um aumento de 25% na aposentadoria por invalidez.

Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

Portadores de câncer que forem deficientes físicos, ou idosos com mais de 67 anos, têm direito a um salário mínimo mensal. Para obter o benefício, o paciente deve comprovar renda familiar inferior a 25% do salário mínimo.

Transporte público gratuitodireitos de pacientes com câncer

Esse benefício também é voltado para pacientes com renda inferior a um salário mínimo. O transporte gratuito pode se estender para outras cidades e estados, caso haja necessidade de locomoção para o tratamento. Esses pacientes também têm direito à hospedagem quando realizam tratamento em outras cidades.

Medicamentos

Quando a renda baixa é comprovada, o portador de câncer tem direito a remédios gratuitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Prioridade de atendimento

Portadores de câncer também têm direito a atendimento prioritário em comércios, bancos, repartições públicas, entre outros.

Sequelas

Quando o paciente apresentar sequelas em função da doença e dos tratamentos, tem direitos como o de quitação de dívidas de imóvel financiado, e de aquisição de carro adaptado, por exemplo.

Existem outros direitos de pacientes com câncer, como o de cirurgia de reconstrução mamária em mulheres que tiverem câncer de mama. Essa lei se aplica também a planos de saúde privados.

Dr. João Nicoluzzi

Médico especialista em cirurgias e transplantes de fígado, pâncreas e vias biliares.

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